Prefeitura de Santa Maria
Distrito Industrial de Santa Maria
Prefeitura de Santa Maria · Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Sua trilha até o Distrito Industrial

Seis passos, da primeira conversa à escritura do lote — com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ao seu lado em todos eles.

  1. 1

    Manifestação de interesse

    ≈ 1 semana

    Preencha a ficha online. A equipe da Secretaria entra em contato para entender o projeto e indicar lotes compatíveis.

  2. 2

    Carta de Consulta

    documentação

    A empresa protocola a Carta de Consulta com dados do empreendimento, certidões e plano de investimento (Lei 6.043/2016, art. 4º).

  3. 3

    Análise pelo Comitê (CAA)

    deliberação

    O Comitê de Acompanhamento e Avaliação avalia a viabilidade, delibera e a decisão é homologada pelo Prefeito.

  4. 4

    Termo de Compromisso

    assinatura

    Assinatura com valor de avaliação do lote, prazos e encargos: empregos, faturamento e contrapartida de infraestrutura.

  5. 5

    Instalação e prazos

    execução

    Protocolo dos projetos, obra iniciada em até 6 meses e atividade no prazo da Carta. Revisões semestrais da Secretaria.

  6. 6

    Escritura definitiva

    conclusão

    Cumpridos os encargos na vigência do Termo, o lote é escriturado em nome da empresa.

Planta do Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria sobre foto aérea

163 hectares na BR-287 — planta oficial do Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria (maio/2026).

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Base legal: Lei 6.043/2016 · Lei 6.962/2024 · Decreto 88/2017 · Lei Federal 14.133/2021, art. 76, §6º.

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